A Tragédia dos Comuns: por que recursos compartilhados podem colapsar — e o que Elinor Ostrom mostrou

A Tragédia dos Comuns descreve um problema de ação coletiva: quando várias pessoas dependem de um recurso limitado e cada uma tem incentivo para extrair um pouco mais para si, o resultado agregado pode ser a degradação do recurso que todos precisam.

O conceito ficou famoso com o artigo “The Tragedy of the Commons”, publicado por Garrett Hardin na revista Science em 1968. Décadas depois, a cientista política Elinor Ostrom mostrou que esse desfecho não é inevitável. Em diferentes partes do mundo, comunidades criaram regras, formas de monitoramento e mecanismos de resolução de conflitos capazes de sustentar recursos compartilhados por longos períodos.

A grande lição, portanto, não é que “o coletivo sempre destrói” nem que “a comunidade sempre resolve”. A questão central é outra: quais instituições tornam possível cooperar quando muitas pessoas dependem do mesmo recurso?

O que é a Tragédia dos Comuns?

No modelo popularizado por Hardin, imagine uma pastagem aberta a vários criadores de gado. Cada criador recebe sozinho o benefício de adicionar mais um animal ao rebanho, enquanto o custo do desgaste adicional da pastagem é distribuído entre todos.

Para cada indivíduo, aumentar o rebanho pode parecer uma decisão racional. Mas, se todos fizerem a mesma coisa continuamente, a pressão sobre a pastagem pode ultrapassar sua capacidade de recuperação.

Esse é o núcleo do problema:

• o benefício adicional é percebido individualmente;
• parte importante do custo é compartilhada;
• cada participante tem incentivo para aumentar seu uso;
• a soma das decisões individuais pode degradar o recurso comum.

O artigo de Hardin foi publicado em 13 de dezembro de 1968 na Science. O texto tratava principalmente de crescimento populacional e usava a metáfora dos comuns para discutir situações em que incentivos individuais poderiam produzir consequências coletivas indesejadas.

Um ponto que costuma ser simplificado demais

A expressão “Tragédia dos Comuns” muitas vezes é usada como se qualquer recurso compartilhado estivesse condenado à destruição. Essa interpretação é ampla demais.

O problema descrito por Hardin é especialmente forte quando existe algo próximo de acesso sem controle efetivo, isto é, quando os usuários não conseguem definir quem pode utilizar o recurso, quanto pode retirar, como o comportamento será monitorado ou o que acontece quando alguém descumpre as regras.

Isso é diferente de uma comunidade que compartilha um recurso sob regras claras.

Uma floresta comunitária, uma área de pesca, um sistema de irrigação ou uma bacia de água subterrânea podem ser recursos compartilhados e, ainda assim, possuir instituições que estabeleçam direitos de uso, limites, responsabilidades e mecanismos de fiscalização.

Essa distinção é essencial porque o recurso ser usado por muitas pessoas não significa que ele esteja necessariamente “sem dono”, “sem regras” ou “aberto a qualquer um”.

O que Elinor Ostrom encontrou na prática

Elinor Ostrom passou décadas estudando como pessoas reais administravam recursos de uso comum. Seu trabalho analisou casos envolvendo, entre outros exemplos, pastagens, florestas, sistemas de irrigação, áreas de pesca e águas subterrâneas.

Em vez de partir apenas de modelos abstratos, Ostrom investigou instituições que haviam funcionado durante décadas — em alguns casos, por períodos muito mais longos — e também situações em que a cooperação fracassou.

No livro Governing the Commons, publicado originalmente em 1990 pela Cambridge University Press, ela mostrou que nem a privatização nem o controle central do Estado são soluções universalmente eficazes para todos os recursos compartilhados.

Em determinados contextos, os próprios usuários conseguem construir sistemas de autogoverno. Em outros, não conseguem. O ponto central é que existem diferentes arranjos institucionais possíveis, e o desempenho depende das características do recurso, dos usuários e das regras criadas.

Essa contribuição foi uma das razões pelas quais Ostrom recebeu, em 2009, metade do Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, “por sua análise da governança econômica, especialmente dos comuns”.

Oito características recorrentes em instituições duradouras

Ao comparar experiências de autogoverno, Ostrom identificou características que apareciam com frequência em instituições duradouras. Elas ficaram conhecidas como princípios de desenho institucional.

Em termos simples, os padrões incluem:

• Limites claramente definidos: é possível saber qual recurso está sendo administrado e quem tem direito de usá-lo.
• Regras adequadas às condições locais: limites de uso e responsabilidades fazem sentido para a realidade ecológica, econômica e social daquele lugar.
• Participação nas decisões: boa parte das pessoas afetadas pelas regras pode participar de sua criação ou modificação.
• Monitoramento: existe acompanhamento do estado do recurso e do comportamento dos usuários.
• Sanções graduais: infrações podem receber respostas proporcionais, em vez de depender apenas de punições extremas.
• Mecanismos acessíveis de resolução de conflitos: disputas podem ser resolvidas de maneira relativamente rápida e com baixo custo.
• Reconhecimento do direito de organização: autoridades externas não impedem que os usuários construam suas próprias instituições dentro dos limites legais.
• Governança em múltiplos níveis quando necessária: recursos inseridos em sistemas maiores podem exigir coordenação entre instâncias locais, regionais e outras escalas.

Esses princípios não são uma receita automática. A própria pesquisa de Ostrom enfatiza a importância do contexto. Regras que funcionam em uma comunidade de irrigação podem não funcionar da mesma maneira em uma floresta, em uma área de pesca ou em um recurso de escala continental.

Então Hardin estava errado?

A resposta mais precisa é: o modelo de Hardin descreve um risco real, mas o colapso não é inevitável.

O artigo de 1968 ajudou a tornar visível um dilema importante: indivíduos podem ter incentivos para explorar excessivamente recursos compartilhados. Esse mecanismo continua útil para compreender problemas de ação coletiva.

Ostrom, porém, mostrou que a conclusão de inevitabilidade é limitada quando aplicada ao mundo real. Pessoas não precisam permanecer isoladas tomando decisões sem comunicação, sem confiança e sem instituições. Elas podem criar regras, fiscalizar o uso do recurso, negociar mudanças e desenvolver mecanismos para lidar com quem tenta obter benefícios sem cumprir as obrigações coletivas.

Em 1999, Ostrom e outros pesquisadores publicaram na Science o artigo “Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges”, destacando justamente que o uso sustentável de recursos comuns depende de condições institucionais e que desafios em grande escala podem exigir formas mais complexas de cooperação.

Autogestão comunitária não significa ausência do Estado

Outro erro comum é interpretar o trabalho de Ostrom como uma defesa de que comunidades deveriam administrar tudo sozinhas.

Não foi essa a conclusão.

Existem casos em que instituições locais funcionam bem, casos em que falham e situações em que regras públicas, direitos de propriedade, fiscalização estatal ou coordenação entre diferentes níveis de governo são indispensáveis.

A pesquisa de Ostrom ficou associada à ideia de governança policêntrica: problemas complexos podem ser administrados por múltiplos centros de decisão, com funções distribuídas entre comunidades, organizações, governos e outras instituições.

Essa abordagem evita duas simplificações:

• imaginar que apenas o mercado resolve;
• imaginar que apenas uma autoridade central resolve.

A pergunta passa a ser: qual combinação de instituições funciona melhor para este recurso, nesta escala e neste contexto?

Por que recursos de grande escala são mais difíceis?

Uma comunidade que administra um canal de irrigação conhece seus usuários, consegue observar o recurso e pode reunir as pessoas afetadas pelas regras. Em recursos muito maiores, essas condições se tornam mais difíceis.

Pense em grandes ecossistemas marinhos, bacias internacionais ou na atmosfera.

Nesses casos:

• o número de participantes aumenta;
• os interesses são mais diversos;
• os impactos podem atravessar fronteiras;
• o monitoramento é mais complexo;
• os custos e benefícios aparecem em lugares e momentos diferentes;
• nenhuma comunidade local consegue resolver o problema sozinha.

Por isso, resultados observados em pequenos sistemas de autogoverno não devem ser transferidos automaticamente para problemas globais.

A própria literatura associada a Ostrom destaca que recursos de grande escala exigem cooperação institucional em diferentes níveis.

Como aplicar essa ideia a problemas reais

Quando um recurso compartilhado começa a apresentar sinais de sobreuso, a pergunta não precisa ser apenas “quem deveria ser o dono?”.

Uma análise mais útil pode começar por questões como:

• Quem realmente utiliza o recurso?
• Os limites do recurso e do grupo de usuários são conhecidos?
• Existem regras compatíveis com as condições locais?
• Quem participa da criação dessas regras?
• O uso é monitorado?
• Há consequências previsíveis para quem descumpre acordos?
• Os conflitos podem ser resolvidos sem custos excessivos?
• As instituições locais têm reconhecimento e respaldo externo?
• O problema exige coordenação com níveis maiores de governo ou outras organizações?

Esse conjunto de perguntas ajuda a transformar um debate abstrato sobre “público versus privado” em uma análise concreta de governança.

Exemplos atuais do dilema dos comuns

O raciocínio pode aparecer em muitos contextos, embora cada caso exija análise própria:

Pesca

Se cada embarcação tiver incentivo para capturar o máximo possível antes das demais, estoques podem sofrer forte pressão. Limites, monitoramento, direitos de acesso e participação dos pescadores na gestão podem alterar esses incentivos.

Florestas

Quando vários usuários dependem de madeira, frutos, água ou outros serviços ecossistêmicos, a ausência de regras pode favorecer extração excessiva. Em alguns lugares, instituições comunitárias ajudam a definir usos permitidos e responsabilidades de conservação.

Água

Aquíferos e sistemas de irrigação são exemplos clássicos porque o consumo de um usuário pode reduzir a disponibilidade para outros. Medição, regras de retirada, manutenção da infraestrutura e mecanismos de resolução de conflitos tornam-se centrais.

Clima

A atmosfera pode ser entendida como um problema de ação coletiva em escala global. Nesse caso, porém, a quantidade de atores e a dimensão internacional tornam a governança muito mais difícil do que em comunidades locais.

A contribuição mais importante de Ostrom

Talvez a principal contribuição de Elinor Ostrom tenha sido substituir uma pergunta simples — “Estado ou mercado?” — por uma investigação mais realista sobre como as pessoas constroem instituições para cooperar.

A Tragédia dos Comuns continua sendo uma metáfora poderosa porque mostra como escolhas individualmente racionais podem gerar resultados coletivamente ruins.

O trabalho de Ostrom acrescenta a segunda metade da história: seres humanos também criam normas, confiança, monitoramento, sanções e organizações capazes de mudar os incentivos.

O desafio não é escolher entre pessimismo e otimismo. É entender as condições que tornam a cooperação possível — e reconhecer que instituições precisam ser desenhadas, testadas e ajustadas ao contexto.

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Fontes e referências

• Garrett Hardin — “The Tragedy of the Commons”, Science, 1968 (PubMed)
• Elinor Ostrom — Governing the Commons, Cambridge University Press
• Prêmio de Ciências Econômicas de 2009 — comunicado oficial do Nobel Prize
• Ostrom et al. — “Revisiting the Commons: Local Lessons, Global Challenges”, Science, 1999 (PubMed)
• Elinor Ostrom — “A General Framework for Analyzing Sustainability of Social-Ecological Systems”, Science, 2009 (PubMed)