Bem-vindo aos Termos de Serviços Públicos da TeCapacita. Estes termos regem o uso dos cursos e serviços oferecidos pela TeCapacita para Licença Capacitação, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Serviços Públicos. Caso não concorde com quaisquer dos termos aqui descritos, recomendamos que não utilize os serviços da TeCapacita.
A TeCapacita oferece cursos classificados como Cursos Livres, voltados para o aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos e elegíveis para Licença Capacitação, conforme Lei nº 9.394/1996. Esses cursos são planejados para promover o desenvolvimento das competências e habilidades dos servidores.
Para participar dos cursos oferecidos, os servidores devem cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira e pelas normas da instituição onde estão lotados. Cabe ao servidor verificar se atende às exigências para usufruir da Licença Capacitação.
É responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas e precisas ao se cadastrar e durante o uso dos serviços oferecidos pela TeCapacita. O usuário também se compromete a não utilizar os cursos e serviços para fins ilícitos ou que violem a legislação aplicável.
Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos da TeCapacita, incluindo materiais didáticos, vídeos, apostilas e outros recursos, é protegido por direitos autorais e demais legislações de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos materiais para qualquer finalidade além do uso pessoal, sem prévia autorização por escrito da TeCapacita.
Os usuários podem solicitar o cancelamento da inscrição nos cursos conforme as políticas de cancelamento da TeCapacita, que serão informadas durante o processo de inscrição. Em caso de desistência, poderá ser aplicado reembolso parcial ou total, dependendo do prazo e das condições especificadas.
A TeCapacita não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso indevido de seus serviços ou pela inobservância dos requisitos de participação para Licença Capacitação. Os cursos são oferecidos conforme disponibilidade e podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento, sem aviso prévio.
A TeCapacita se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e para fins administrativos.
A TeCapacita se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviços Públicos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes termos para se manterem informados sobre eventuais modificações.
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