Direito Público, Internacional e Digital: Estruturas, Contratos e Proteção de Direitos

Conteúdo do curso

• Conceitos e Fundamentos dos Contratos Administrativos
• Características Específicas dos Contratos Administrativos
• Legislação Aplicável e Procedimentos nos Contratos Administrativos
• Contratos Administrativos
• Formalização dos Contratos na Administração Pública
• Execução dos Contratos Administrativos
• Fiscalização e Gestão dos Contratos Públicos
• Extinção dos Contratos e Responsabilização
• Licitações Públicas
• Etapas do Processo Licitatório
• Modalidades de Licitação
• Tipos de Licitação e Critérios de Julgamento
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• Transparência, Controle e Responsabilidade nas Licitações
• Conceito e Fundamentos da Desapropriação
• Tipos de Desapropriação e Indenização
• Procedimentos Administrativos e Judiciais na Desapropriação
• Poderes Hierárquico e Disciplinar
• Poderes Regulamentar e de Polícia
• Teoria da Responsabilidade Civil do Estado
• Responsabilidade Civil do Estado na Prática
• Conceito e Importância das Súmulas e Jurisprudência Vinculante
• Súmulas e Jurisprudência Vinculante do STF e STJ Aplicadas ao Direito Administrativo
• Acesso à Informação na Administração Pública
• Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública
• Fundamentos do Direito Internacional
• Sujeitos de Direito Internacional
• Diplomacia e Relações Internacionais
• Tratados Internacionais e sua Aplicação
• Direitos Humanos no Direito Internacional
• Direito Internacional Humanitário e Direito dos Conflitos Armados
• Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais
• Comércio Internacional e Direito Econômico
• Direito do Meio Ambiente no Contexto Internacional
• Introdução ao Direito Digital
• Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Legislação de Proteção de Dados
• Segurança da Informação e Proteção de Dados
• Consentimento e Bases Legais para o Tratamento de Dados
• Direitos e Responsabilidades das Empresas
• Responsabilidade Civil e Penal no Direito Digital
• Marketing Digital e Proteção de Dados
• Redes Sociais e Privacidade
• Fundamentos da Propriedade Intelectual no Ambiente Digital
• Legislação e Proteção de Direitos no Ambiente Digital
• Estratégias de Gestão e Defesa de Propriedade Intelectual Online
• Fundamentos da Proteção Internacional da Propriedade Intelectual
• Tratados e Acordos Internacionais de Propriedade Intelectual
• Estratégias e Procedimentos para Proteção Internacional

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

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