Direito Administrativo – Contratos e Licitações

Conteúdo do curso

• Conceitos e Fundamentos dos Contratos Administrativos
• Características Específicas dos Contratos Administrativos
• Legislação Aplicável e Procedimentos nos Contratos Administrativos
• Contratos Administrativos
• Formalização dos Contratos na Administração Pública
• Execução dos Contratos Administrativos
• Fiscalização e Gestão dos Contratos Públicos
• Extinção dos Contratos e Responsabilização
• Licitações Públicas
• Etapas do Processo Licitatório
• Modalidades de Licitação
• Tipos de Licitação e Critérios de Julgamento
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• Transparência, Controle e Responsabilidade nas Licitações
• Fundamentos da Lei de Licitações para Obras Públicas
• Modalidades de Licitação para Obras Públicas
• Planejamento e Preparação para o Processo Licitatório
• Etapas do Processo Licitatório para Obras Públicas
• Instrumentos Auxiliares e Regimes de Contratação para Obras Públicas
• Fiscalização e Controle do Processo Licitatório
• Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras Públicas
• Poderes Hierárquico e Disciplinar
• Poderes Regulamentar e de Polícia

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

Para licença capacitação, progressão funcional, prova de títulos ou horas complementares, confira previamente as regras do órgão, edital ou instituição que receberá o certificado.