Direito Penal – Princípios e Aplicações

Conteúdo do curso

• Introdução ao Direito Penal e sua Função na Sociedade
• Princípios Constitucionais do Direito Penal
• Teoria do Crime: Conceito e Elementos do Crime
• Classificação e Tipos de Crimes no Direito Penal
• Aplicação da Lei Penal no Tempo
• Aplicação da Lei Penal no Espaço
• Prescrição Penal e Extinção da Punibilidade
• Conceito e Fundamentos do Concurso de Pessoas
• Tipos de Ação Penal no Direito Brasileiro
• Condições para o Exercício da Ação Penal
• Conceito e Classificação da Ação Penal
• Procedimentos da Ação Penal no Código de Processo Penal
• Direitos Fundamentais do Acusado no Processo Penal
• Garantias Processuais Específicas no Sistema Penal Brasileiro

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

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