Direito Penal – Ação Penal e Prova

Conteúdo do curso

• Tipos de Ação Penal no Direito Brasileiro
• Condições para o Exercício da Ação Penal
• Conceito e Classificação da Ação Penal
• Procedimentos da Ação Penal no Código de Processo Penal
• Teoria Geral da Prova Penal
• Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

Para licença capacitação, progressão funcional, prova de títulos ou horas complementares, confira previamente as regras do órgão, edital ou instituição que receberá o certificado.