Direito Administrativo Completo

Conteúdo do curso

• Conceitos e Fundamentos dos Contratos Administrativos
• Características Específicas dos Contratos Administrativos
• Legislação Aplicável e Procedimentos nos Contratos Administrativos
• Contratos Administrativos
• Formalização dos Contratos na Administração Pública
• Execução dos Contratos Administrativos
• Fiscalização e Gestão dos Contratos Públicos
• Extinção dos Contratos e Responsabilização
• Licitações Públicas
• Etapas do Processo Licitatório
• Modalidades de Licitação
• Tipos de Licitação e Critérios de Julgamento
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• Transparência, Controle e Responsabilidade nas Licitações
• Conceito e Fundamentos da Desapropriação
• Tipos de Desapropriação e Indenização
• Procedimentos Administrativos e Judiciais na Desapropriação
• Poderes Hierárquico e Disciplinar
• Poderes Regulamentar e de Polícia
• Teoria da Responsabilidade Civil do Estado
• Responsabilidade Civil do Estado na Prática
• Conceito e Importância das Súmulas e Jurisprudência Vinculante
• Súmulas e Jurisprudência Vinculante do STF e STJ Aplicadas ao Direito Administrativo
• Acesso à Informação na Administração Pública
• Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública
• Fundamentos do Direito Internacional
• Sujeitos de Direito Internacional
• Diplomacia e Relações Internacionais
• Tratados Internacionais e sua Aplicação
• Direitos Humanos no Direito Internacional
• Direito Internacional Humanitário e Direito dos Conflitos Armados
• Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais
• Comércio Internacional e Direito Econômico
• Direito do Meio Ambiente no Contexto Internacional
• Estrutura e Fundamentos da Legislação de Trânsito no Brasil
• Estrutura e Funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
• Normas, Infrações e Penalidades no Sistema Nacional de Trânsito
• Conceitos e Legislação sobre Agentes Públicos
• Classificação dos Agentes Públicos
• Ingresso, Direitos e Deveres dos Agentes Públicos
• Conceito e Características do Ato Administrativo
• Requisitos de Validade dos Atos Administrativos
• Classificação dos Atos Administrativos
• Autarquias
• Fundações Públicas
• Empresas Públicas
• Sociedades de Economia Mista
• Estrutura e Organização Administrativa no Setor Público
• Centralização e Descentralização Administrativa
• Estrutura Pública e Modernização da Gestão Administrativa

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

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