Direito Penal: Princípios Constitucionais e Definição de Crime

Conteúdo do curso

• Introdução ao Direito Penal e sua Função na Sociedade
• Princípios Constitucionais do Direito Penal
• Teoria do Crime: Conceito e Elementos do Crime
• Classificação e Tipos de Crimes no Direito Penal

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

Para licença capacitação, progressão funcional, prova de títulos ou horas complementares, confira previamente as regras do órgão, edital ou instituição que receberá o certificado.