Tempo, Lugar e Prescrição Penal: Aplicação do Direito Penal no Tempo e no Espaço

Conteúdo do curso

• Aplicação da Lei Penal no Tempo
• Aplicação da Lei Penal no Espaço
• Prescrição Penal e Extinção da Punibilidade

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

Para licença capacitação, progressão funcional, prova de títulos ou horas complementares, confira previamente as regras do órgão, edital ou instituição que receberá o certificado.