Direito Constitucional e Aplicação da Constituição

Conteúdo do curso

• Conceitos Fundamentais do Direito Constitucional
• Aplicação e Interpretação da Constituição
• Controle de Constitucionalidade
• A Aplicação da Constituição na Proteção dos Direitos Fundamentais e na Organização do Estado

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

Para licença capacitação, progressão funcional, prova de títulos ou horas complementares, confira previamente as regras do órgão, edital ou instituição que receberá o certificado.