Política Nacional de Defesa do Consumidor

Conteúdo do curso

• Introdução ao Direito do Consumidor
• Estrutura Legal da Defesa do Consumidor no Brasil
• Políticas Públicas e Educação para Consumo
• Resolução de Conflitos e Proteção Jurídica ao Consumidor
• O Consumidor na Era Digital
• Globalização e o Direito do Consumidor

Como funciona

Estude a apostila online e responda ao questionário gratuitamente. O certificado digital é gratuito após cumprir as etapas e os requisitos do curso.

O download da apostila em PDF é opcional e pago, quando disponível.

Para licença capacitação, progressão funcional, prova de títulos ou horas complementares, confira previamente as regras do órgão, edital ou instituição que receberá o certificado.