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RBAC 61 na prática: como planejar a carreira de piloto, do primeiro voo à linha aérea

Entenda como as licenças de piloto privado, comercial e de linha aérea se encaixam. Veja quais horas contam, quando investir em habilitações e o que muda entre o primeiro emprego e o comando.

Por TeCapacita · Publicado em

Piloto de costas com um headset na mão diante de um avião monomotor, com um jato de passageiros ao fundo no pátio.

Se você quer ser piloto de avião no Brasil, abra o RBAC 61 antes de comprar seu primeiro pacote de horas. O regulamento da ANAC diz o que você precisa comprovar para obter cada licença, quais habilitações pode acrescentar e em que condições pode exercer suas prerrogativas. Essa leitura muda decisões bem concretas, como a escolha da escola e o tipo de voo que vale programar no próximo mês.

O caminho mais comum passa pelo piloto privado (PP), pelo piloto comercial (PC) e, depois de acumular a experiência exigida, pelo piloto de linha aérea (PLA). Este guia trata da categoria avião. Helicópteros e outras categorias têm requisitos próprios.

Como ler o RBAC 61 sem se perder

Comece pela seção da sua próxima licença. Depois, confira a habilitação necessária para a aeronave e para o tipo de voo que pretende fazer. Por fim, leia as regras gerais sobre validade, experiência recente e registro de horas. Cada uma responde a uma pergunta diferente.

  • Licença define as funções que você pode exercer e em que condições. PP, PC e PLA são exemplos.
  • Habilitação indica a classe ou o tipo de aeronave que você pode operar, ou uma atividade específica, como voo por instrumentos ou instrução.
  • Certificado Médico Aeronáutico (CMA) comprova a aptidão médica nos termos do RBAC 67. A classe exigida depende da licença ou da função. Veja como o CMA funciona e o que pode exigir reavaliação.
  • Experiência recente é a prática mínima exigida dentro de uma janela de tempo. A seção 61.21 trata dessa condição para atuar como piloto em comando.

Pense em quem acabou de tirar a licença de piloto privado em um monomotor terrestre. O documento identifica a licença e a habilitação de classe, mas, para sair em voo, o piloto ainda precisa conferir o CMA, a vigência da habilitação e a experiência recente para a operação planejada.

Piloto privado de avião (PPA): o primeiro passo

A concessão da licença exige, entre outros requisitos, 18 anos, ensino médio concluído, CMA de 2ª classe válido, aprovação no exame teórico, instrução de voo e exame de proficiência, conhecido como cheque. A Subparte D do RBAC 61 reúne essas exigências.

Para a formação inicial em avião, a seção 61.81(a)(1) prevê 40 horas de instrução e voo solo, ou 35 horas quando toda essa experiência é realizada em curso de piloto privado de avião aprovado pela ANAC, concluído integralmente, sem interrupção e com aproveitamento. O total precisa incluir componentes como instrução em duplo comando, voo solo, navegação e instrução noturna.

Exemplo. Você chegou a 40 horas, mas registrou apenas 8 horas de voo solo diurno. Pela regra geral, são exigidas 10 nessa modalidade, incluindo 5 de navegação solo. Antes de agendar o cheque, confira também se cumpriu a navegação prevista, com pelo menos duas aterrissagens completas em aeródromos diferentes. Pedir à escola um demonstrativo da formação ajuda a localizar o que ainda falta.

A licença permite exercer as prerrogativas de piloto privado sem remuneração nas condições da seção 61.85. Levar amigos em um voo particular e aceitar um trabalho remunerado a bordo são situações com enquadramentos diferentes. Para quem quer seguir profissionalmente, a próxima licença é a de piloto comercial.

Piloto comercial de avião (PCA): planeje as horas por finalidade

A licença comercial abre a possibilidade de exercer funções remuneradas dentro das prerrogativas da seção 61.105 e das regras aplicáveis à operação. Para obtê-la na categoria avião, o candidato precisa da licença de piloto privado na categoria, CMA de 1ª classe válido, aprovação teórica e proficiência, além da instrução e da experiência exigidas.

A seção 61.101(a)(1) estabelece 200 horas totais, ou 150 horas quando a experiência se enquadra nas condições do curso de piloto comercial de avião aprovado pela ANAC. Antes de contratar um pacote anunciado como “PC de 150 horas”, confirme com o centro de instrução como seu histórico será registrado e como cada componente do currículo será cumprido.

Entre as exigências estão navegação como piloto em comando, instrução por instrumentos e voo noturno em comando. A seção também prevê limites para o aproveitamento de instrução em dispositivo aprovado pela ANAC. Leia a regra de crédito antes de incluir tempo de simulador no seu planejamento.

Exemplo. Um aluno terminou o mês com 18 horas de navegação como piloto em comando. Como a seção exige pelo menos 20 e prevê uma navegação de pelo menos 300 milhas náuticas com aterrissagens completas em dois aeródromos diferentes, ele precisa conferir duas coisas: o tempo que falta e se já fez um percurso que satisfaz essa condição. Duas horas a mais de voo local aumentariam o total geral, mas deixariam as 18 horas de navegação no mesmo lugar.

Use a seção 61.29 e a orientação da ANAC sobre a CIV Digital para conferir em que função cada voo pode ser lançado. Se surgir a oportunidade de acompanhar outro piloto em um avião certificado para tripulação mínima de um piloto, verifique antes em que circunstâncias a ANAC admite contar horas como segundo em comando. O assento ocupado, sozinho, é insuficiente para determinar o crédito.

IFR, MLTE e INVA: escolha pelo trabalho que quer fazer

IFR para voar sob regras de voo por instrumentos

A habilitação IFR tem requisitos próprios de experiência, instrução e proficiência na Subparte L. As horas de instrução por instrumentos que compõem a formação do PC podem fazer parte do planejamento, mas a concessão da habilitação exige cumprir a seção 61.223. Ao comparar dois pacotes, pergunte expressamente qual deles inclui a preparação para o exame da habilitação IFR.

MLTE para operar multimotores terrestres da classe

A habilitação multimotor terrestre (MLTE) é uma habilitação de classe. Um bimotor leve enquadrado nessa classe e um jato de transporte podem ter dois motores e exigir habilitações diferentes. Aviões a reação exigem habilitação de tipo pelas regras da seção 61.5. Para uma transição de equipamento, consulte a classificação da ANAC e verifique como será feito o treinamento previsto na Subparte K.

INVA para trabalhar com instrução de voo

Para quem gosta de ensinar, a habilitação de instrutor de voo de avião (INVA) pode abrir uma rota profissional. A Subparte M estabelece requisitos próprios de concessão e limita as atividades que o instrutor pode realizar conforme suas qualificações. Antes de investir, vale entender que formação os centros de instrução da sua região oferecem e que perfil buscam ao contratar.

Piloto de linha aérea (PLA): o que muda entre copiloto e comandante

A licença de PLA para avião exige, entre outros requisitos, idade mínima de 21 anos, licença comercial na categoria, CMA de 1ª classe válido, exame teórico, experiência e exame de proficiência. A seção 61.141(a)(1) estabelece 1.500 horas totais de referência para a categoria avião, com regras de composição e de aproveitamento de experiência.

Entre os mínimos previstos estão 200 horas de navegação, com pelo menos 100 como piloto em comando ou em comando sob supervisão, 75 horas por instrumentos, com limite para crédito em dispositivo aprovado, e 100 horas noturnas. A norma também prevê combinações específicas de experiência em comando e em comando sob supervisão.

Exemplo. Um piloto fecha a CIV com 1.500 horas totais e 85 horas noturnas computáveis. Ele atingiu o total, mas ainda precisa de 15 horas noturnas para cumprir esse componente. Acompanhar cada requisito desde o primeiro emprego permite identificar lacunas antes de solicitar a licença.

Para saber quem pode ocupar cada posto em uma companhia, leia também o RBAC 121. A seção 121.437 exige PLA para o piloto em comando e também para o segundo em comando em operações internacionais que exijam três ou mais pilotos. Para as demais funções abrangidas pelo parágrafo (b), o mínimo é a licença comercial, junto à habilitação técnica apropriada ao tipo, qualificação IFR e CMA adequado e válido. A companhia ainda aplica seu processo seletivo e seu programa de treinamento, e a operação exige as qualificações e a experiência aplicáveis ao posto.

Na prática, você pode acompanhar vagas de copiloto enquanto acumula a experiência para o PLA. E, depois de obter a licença, a promoção ao comando ainda passa pela qualificação para a função e pelo treinamento do operador.

A regra dos 90 dias vale também para o voo sem passageiros

A seção 61.21(a) trata da experiência recente para atuar como piloto em comando. Para aviões, em regra, o piloto precisa ter feito pelo menos três decolagens e três aterrissagens nos 90 dias anteriores, operando efetivamente os comandos em aeronave da mesma categoria e classe ou tipo. Para atuar em voo noturno, essas decolagens e aterrissagens precisam ter ocorrido à noite. Aviões com trem convencional e operações IFR têm condições adicionais, e operações sob o RBAC 121 têm regras próprias de experiência recente na seção 121.439.

Exemplo. Você tem CMA e habilitação vigentes e fez os pousos e as decolagens recentes apenas de dia. Essa prática pode satisfazer o requisito diurno, mas, para comandar um voo à noite, precisa cumprir a experiência noturna. Antes de programar a saída, confirme com um instrutor habilitado como recuperar a experiência recente.

E onde entram os eVTOLs?

O RBAC 61 já prevê habilitações e licenças para a categoria aeronave de sustentação por potência, incluindo disposições na seção 61.5 e nas subpartes de licenças. Para um projeto eVTOL, a categoria e a qualificação a confirmar dependem do enquadramento do modelo e da operação pela ANAC. A sigla eVTOL descreve características da aeronave e, por si só, é insuficiente para escolher um curso ou prever o crédito de horas para uma licença de avião.

O que fazer antes de pagar pelo próximo pacote de voo

  • Escolha a próxima meta. Escreva qual licença ou habilitação você quer obter e anote a seção correspondente do RBAC 61.
  • Confira o curso com a escola. Peça o currículo, a confirmação da aprovação pela ANAC quando ela for relevante e a discriminação de aeronave, instrutor, simulador e exame no orçamento.
  • Separe as horas na CIV. Acompanhe os totais e os componentes exigidos, como comando, navegação, instrumentos e noturno. Confirme os lançamentos e endossos com quem ministrou a instrução.
  • Reserve margem para terminar. O mínimo regulamentar serve para planejar. Horas adicionais, disponibilidade de aeronave e condições meteorológicas podem mudar o custo e o calendário.
  • Releia a regra antes de mudar de etapa. Confira a emenda em vigor no acervo da ANAC e as regras do operador quando a meta for uma vaga específica.

Para reforçar a base teórica da primeira etapa, o TeCapacita oferece o curso livre Piloto Privado Avião - Regulamentos de Tráfego Aéreo. Use-o como material complementar de estudo.

Este guia apresenta os requisitos gerais. Para decidir sobre créditos de horas ou uma situação específica de licenciamento, confira seu caso com a ANAC ou com o centro de instrução responsável.

Fontes e referências

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