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Aviação Civil

RBAC 67 e CMA: o que pode tirar um piloto de voo e como funciona o retorno

Entenda quando o RBAC 67 exige afastamento, como funciona a reavaliação do CMA e o que o caso Xyla Foxlin ensina sobre saúde mental e segurança de voo.

Por TeCapacita · Publicado em

Estetoscópio sobre uma pasta de exames ao lado de um fone de aviação, com um avião leve visível pela janela.

Um piloto comercial sofre um infarto, recebe alta e volta a trabalhar em terra. O Certificado Médico Aeronáutico (CMA) ainda aparece como válido. Ele pode voltar à escala? A alta hospitalar e a validade do certificado são insuficientes. O RBAC 67 determina que o titular reporte à ANAC ou ao examinador responsável qualquer diminuição da aptidão que possa comprometer o exercício seguro das suas prerrogativas e deixe de exercê-las até novo julgamento de aptidão, inclusive com restrição, quando aplicável. ANAC, RBAC 67, seção 67.15(c)

Qual é a relação entre o CMA e a licença de piloto?

O CMA atesta a aptidão psicofísica exigida para determinadas atividades da aviação civil. A seção 67.13 exige CMA de 1ª classe para titulares de licença de piloto comercial, piloto de linha aérea e piloto de tripulação múltipla. Para piloto privado, exige o de 2ª classe. Para piloto privado com habilitação IFR, aplicam-se os requisitos oftalmológicos de 1ª classe. A licença e o certificado médico são documentos distintos. A perda da aptidão médica pode impedir o exercício das prerrogativas que dependem do CMA.

Se discordar do julgamento do examinador, o candidato pode recorrer à ANAC conforme a seção 67.11(c). Se a causa do julgamento de inaptidão ou aptidão com restrição tiver deixado de existir, pode voltar ao mesmo examinador e demonstrar a mudança. Em caso de afastamento por redução de aptidão, o protocolo de um recurso é insuficiente para retomar o voo. ANAC, RBAC 67, seções 67.11 a 67.17

Quatro casos práticos de aptidão médica

Os exemplos são fictícios e tratam do CMA de 1ª classe. O julgamento de cada caso real depende da avaliação pericial.

Epilepsia em um piloto comercial

Rafael tem diagnóstico de epilepsia e está há meses sem crises com o tratamento. A seção 67.77(a)(4) inclui epilepsia entre os antecedentes ou diagnósticos incompatíveis com o requisito neurológico. Estar sem crises durante o tratamento ou apresentar um eletroencefalograma normal isolado é insuficiente para afastar esse critério. Em um quadro ainda sem diagnóstico, a avaliação neurológica ajuda a esclarecer a causa e o risco de recorrência.

Infarto após anos de carreira

Marina sofre um infarto e está em recuperação. A seção 67.79(b)(1) prevê uma possibilidade de revalidação com avaliação pelo menos um ano após o evento coronariano, sujeita ao cumprimento dos critérios periciais. Entre os exames previstos estão Holter de 24 horas e cintilografia de esforço e repouso. O examinador ou a ANAC também avalia o risco de insuficiência cardíaca e falha circulatória súbita. Completar um ano é apenas um dos requisitos para revalidar o certificado nessa hipótese.

Hipertensão em tratamento

Luís apresenta pressão arterial mantida acima do limite de 140 × 90 mmHg indicado na seção 67.79(a)(8). O regulamento permite julgamento de aptidão com uso de anti-hipertensivo quando, a critério do examinador ou da ANAC, a condição permite voar com segurança. O texto trata de pressão mantida acima do limite. Uma medida avulsa é motivo para esclarecer o quadro clínico.

Depressão e uso de antidepressivo

Ana está em tratamento para depressão. A seção 67.75(c) prevê julgamento de inaptidão para candidato com depressão em uso de antidepressivo, com exceção quando o psiquiatra que conhece o caso considera que a condição permite exercer com segurança as prerrogativas da licença e da habilitação. Esse parecer integra a avaliação pericial. Buscar apoio psicológico e receber um diagnóstico são situações distintas. Se houver redução da aptidão que possa comprometer a segurança, vale o dever de reporte e afastamento. Decisões sobre tratamento devem ser discutidas com quem acompanha o paciente. ANAC, texto integral do RBAC 67

Como Xyla Foxlin voltou a voar

A pilota americana Xyla Foxlin perdeu o certificado médico em 2024, depois que um vídeo no qual falou sobre um episódio depressivo foi comunicado à FAA. Segundo a AOPA, o processo de revisão envolveu avaliações psiquiátricas, documentação sobre seu histórico médico e assistência jurídica. A reportagem informa que ela gastou mais de US$ 20 mil tentando recuperar o certificado. A página da campanha confirma que ela recebeu um certificado por Special Issuance em outubro de 2025, cerca de um ano depois. Foxlin voltou a voar em seu Cessna 140 e passou a operar sob o BasicMed, regime americano com requisitos e limites próprios. Relato da campanha de Foxlin · Reportagem da AOPA · FAA, regras do BasicMed

Foxlin também participou da Pilot Mental Health Campaign. A Câmara dos Representantes aprovou o projeto H.R. 2591 em setembro de 2025 e o encaminhou ao Senado. Em setembro de 2026, o Senado aprovou com emenda uma proposta relacionada, S. 3257. Esses registros descrevem etapas legislativas nos Estados Unidos. O retorno de Foxlin ocorreu segundo as regras americanas. Registro oficial do H.R. 2591 · Tramitação do S. 3257

O medo de punição pode tornar a aviação menos segura?

Pode. O afastamento quando existe risco de incapacitação protege a operação. Se o piloto espera perder a renda ou ser punido só por buscar ajuda, pode adiar atendimento ou deixar de relatar sintomas. A organização perde a chance de identificar o risco cedo, facilitar o cuidado e planejar o retorno quando a avaliação indicar que é seguro.

Em uma pesquisa voluntária e anônima com 3.765 pilotos nos Estados Unidos, 56,1% relataram algum comportamento de evitação de cuidados de saúde por medo de perder o certificado médico. O resultado descreve a amostra e ajuda a identificar uma barreira ao cuidado. O desenho da pesquisa limita estimativas sobre a frequência desse comportamento no Brasil ou seu efeito sobre acidentes. Hoffman e colaboradores, 2022

Um comitê consultivo da FAA recomendou canais de comunicação sem punição para questões de saúde mental, apoio entre pares e critérios proporcionais ao risco. Na prática, uma empresa pode divulgar como pedir ajuda, explicar os limites do sigilo e definir quem toma as decisões sobre afastamento e retorno. O apoio entre pares facilita o encaminhamento. A aptidão continua sujeita à avaliação aeromédica. Relatório do comitê consultivo da FAA

Existe seguro para perda do CMA?

Há seguros chamados loss of licence para o impacto financeiro da perda da certificação exigida para a função. O pagamento depende do evento previsto na apólice. No Brasil, o Fundo de Auxílio Mútuo do Sindicato Nacional dos Aeronautas oferece uma forma de proteção para associados elegíveis que aderirem. O fundo prevê pedidos por afastamento temporário por doença ou permanente por perda do CMA, conforme o regulamento. Entre os documentos exigidos na adesão estão o contrato de trabalho e um CMA válido e sem restrições. Fundo de Auxílio Mútuo do SNA · Exemplo internacional de seguro de perda de licença

Antes de contratar uma apólice ou aderir a um fundo, confira se há proteção temporária e permanente, como são tratadas condições preexistentes e psiquiátricas e quais são os prazos, a carência e os limites de pagamento. Confira também as regras em caso de troca de empregador ou trabalho autônomo. Se receber oferta de seguro no Brasil, consulte o cadastro da seguradora na Susep. Consulta oficial da Susep

Vale ter um plano B de carreira?

Vale se sua renda depende de permanecer na escala. Some suas despesas essenciais de um mês e compare com a renda que continuaria entrando durante um afastamento. Essa diferença ajuda a dimensionar uma reserva e a avaliar quanto um fundo ou uma apólice cobriria.

Também vale identificar uma função em terra que aproveite sua experiência de voo, como segurança operacional, instrução teórica ou planejamento de operações. Confira os requisitos da função escolhida. Participar da análise de ocorrências ou da preparação de material de treinamento pode ajudar a desenvolver experiência demonstrável enquanto você ainda está na escala.

Veja como a investigação analisa barreiras operacionais em dois casos de aproximação não estabilizada. O curso de Fundamentos da Aviação Civil, Segurança Operacional e Fatores Humanos aprofunda gestão de risco e fatores humanos.

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