O que é Licença Capacitação?

A Licença Capacitação é um benefício concedido aos servidores públicos efetivos, regulamentado para servidores federais pelo Decreto nº 9.991/2019. Esse decreto permite que o servidor federal, após cada período de cinco anos de efetivo exercício, solicite até três meses de afastamento remunerado para participar de cursos de capacitação, treinamentos ou outras atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional.

Esse direito tem como objetivo incentivar o desenvolvimento das competências dos servidores e promover a eficiência na administração pública.

E os servidores estaduais e municipais? Para servidores estaduais e municipais, as regras da Licença Capacitação podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado ou município. É importante que o servidor consulte o regulamento interno da sua instituição ou as normas legais aplicáveis para entender os critérios exigidos.

Como solicitar a Licença Capacitação - Passo a Passo

• Verifique os requisitos: Servidores federais devem ter pelo menos cinco anos de efetivo exercício para estarem aptos a solicitar a licença, conforme o Decreto nº 9.991/2019. Servidores estaduais e municipais devem consultar os requisitos estabelecidos pela legislação local.
• Escolha o curso: Selecione um curso que atenda às exigências legais e contribua para o desenvolvimento de competências relacionadas às suas funções.
• Preencha o requerimento: Solicite e preencha o formulário de requerimento junto à unidade de recursos humanos, indicando o curso, a carga horária e o período desejado da licença.
• Obtenha a autorização: Submeta o requerimento à chefia imediata para análise e aprovação, garantindo que o afastamento não comprometa as atividades do setor.
• Aguarde a aprovação final: A documentação será encaminhada para a unidade responsável pela gestão de pessoas, que avaliará o pedido e emitirá a aprovação final.
• Realize o curso: Com a licença aprovada, participe do curso escolhido e aproveite o período para aprimorar suas competências profissionais.
• Comprove a participação: Após a conclusão do curso, apresente o certificado de participação à unidade de gestão de pessoas para finalizar o processo e registrar o aperfeiçoamento.